O controle da moralidade administrativa
By: FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 1974Description: 268 p.Subject(s): Moralidade Administrativa | Setor Público | Ética | Direito Administrativo | Abuso de Poder | Discricionariedade | Direito Positivo | Ato AdministrativoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.13F8255c (Browse shelf) | 1 | Available | 10003590 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 1.13F8255c (Browse shelf) | 2 | Available | 10003591 |
- Primeira parte - Capítulo I - A legalidade estatal e o princípio da moralidade administrativa - Capítulo II - As práticas administrativas e o controle da moralidade - Capítulo III - As fronteiras da moralidade no direito - Capítulo IV - O poder administrativo e a moralidade administrativa - Capítulo V - A posição jurídica do estado e o problema da moralidade administrativa - Segunda parte - Capítulo I - O fator moral no ato administrativo - Capítulo II - O elemento moral na formação do ato administrativo - Capítulo III - A linha moral na ação administrativa - Capítulo IV - O ato administrativo no contrato com a administração - Capítulo V - A moralidade legal no ato-contrato administrativo - Terceira parte - Capítulo I - A moralidade administrativa no exercício do poder discricionário - Capítulo II - A moralidade administrativa e o desvio de poder - Capítulo III - A moralidade administrativa na ação popular constitucional - Capítulo IV - O alcance da moralidade administrativa no mandado de segurança - Capítulo V - Contas públicas, moralidade e responsabilidade
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